REGULAMENTO DA PROMOÇÃO

Troque seu protetor solar por UVAIR e não se arrependa

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SPA-MF N° 02.043709/2025

1 - EMPRESA PROMOTORA MANDATÁRIA ("Promotora")

Nome: SALT MARKETING DE PERFORMANCE LTDA.

CNPJ/MF nº 14.450.044/0001-28.

1. Empresa Promotora Aderente

Razão Social: L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA.

CNPJ/MF nº: 30.278.428/0001-61

2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO

Vale-Brinde

3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA

Rio de Janeiro

4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO

23.08.2025 a 24.08.2025

5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO

23.08.2025 a 24.08.2025

6 - CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO

Poderão participar da presente promoção as pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos, completos no momento da participação, residentes e domiciliadas no território nacional, bem como aquelas que, embora domiciliadas em outras localidades, estejam na cidade do Rio de Janeiro durante o período da promoção, desde que cumpram as condições estabelecidas neste Regulamento.

Para participar os interessados deverão se dirigir a Pop-up store La Roche-Posay, que estará situada no Parque das Figueiras, Lagoa - Rio de Janeiro- RJ, nos dias 23.08.2025 e 24.08.2025, das 10hs às 19hs, e levar uma embalagem antiga de qualquer protetor solar.

A embalagem deverá ser entregue a promotora da ação, na sequência esta fará o cadastro do participante, solicitando algumas informações, e ainda, o participante deverá dar o aceite neste Regulamento e nos Termos da Política de Privacidade.

Após a entrega da embalagem e efetivação do cadastro será entregue ao participante 1(um) protetor solar Anthelios UVAIR fps60, conforme a disponibilidade.

O produto será entregue de forma imediata ao participante.

Fica estabelecido que a embalagem antiga do protetor solar a ser entregue poderá estar vazia, vencido ou não, e poderá ser de qualquer marca, mas não poderá estar danificada, nem sem tampa.

Também não valerá a apresentação somente da caixa do produto, somente será aceito a embalagem que contém o produto, para ser reciclada ou descartada corretamente.

Haverá o limite de entrega de um produto por participante, durante todo o período da promoção, cujo controle será feito pelo CPF.

Fica estabelecido que serão distribuídos 2.500 (dois mil e quinhentos) produtos durante todo o período da promoção, sendo 1.250 (mil duzentos e cinquenta), por dia.

Esta promoção poderá ser encerrada antecipadamente caso todos os produtos ofertados sejam distribuídos antes do prazo final estipulado.

Não terão validade as participações que não preencherem as condições da promoção previstas neste Regulamento.

7 - RELAÇÃO ENTRE AS PARTICIPAÇÕES E A QUANTIDADE DE VALE-BRINDES

Após efetivar o cadastro e a entrega da embalagem antiga de um protetor solar, o participante receberá um produto Anthelios UVAIR fps60 de forma imediata.

Os prêmios serão numerados de 1 a 2.500 em série única e com data de 23.08.2025.

8 - DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS

Serão ofertados a seguinte quantidade de produtos:

- 1.250 (mil duzentos e cinquenta) protetores solares de La Roche Posay Anthelios UVAIR fps60, sem cor, no valor unitário de R$ 109,90 (cento e nove reais e noventa centavos) no dia 23.08.2025

- 1.250 (mil duzentos e cinquenta) protetores solares de La Roche Posay Anthelios UVAIR fps60, sem cor, no valor unitário de R$ 109,90 (cento e nove reais e noventa centavos) no dia 24.08.2025

9 - PREMIAÇÃO TOTAL

R$ 274.750,00 (duzentos e setenta e quatro mil, setecentos e cinquenta reais)

10 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO

Esta Promoção é vedada para funcionários, estagiários, jovens aprendizes, terceiros, diretores e executivos, seus familiares imediatos (cônjuge, pais, filhos e irmãos e seus respectivos cônjuges) de L'Oréal Groupe, suas afiliadas, subsidiárias, agências de publicidade e promoção e qualquer outra empresa envolvida no desenvolvimento ou execução desta Promoção. A participação também é vedada àqueles que prestam serviços à L'Oréal por meio de contrato de terceirização ou outra relação similar que implique a prestação de serviços à empresa.

Não terão validade para esta promoção as participações que não observarem as condições de participação e premiação dispostas por este regulamento.

Os participantes serão excluídos automaticamente da promoção em caso de fraude comprovada através da obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita ou pelo não cumprimento de quaisquer das condições deste Regulamento, sem prejuízo das medidas cíveis, administrativas ou penais cabíveis. Para efeito desse item, considera-se fraude a participação através do cadastramento de informações incorretas ou falsas e a participação de pessoas não elegíveis conforme critérios aqui estabelecidos.

11 - ENTREGA DO PRÊMIO

Os produtos serão entregues pela Promotora, de forma imediata, no próprio Pop-up store La Roche-Posay onde se deu a participação.

O contemplado pessoa física deverá apresentar seu documento de identidade com foto, CPF.

Todos os prêmios são pessoais e intransferíveis.

Os prêmios serão entregues livres e desembaraçados de qualquer ônus para os contemplados.

Não será permitido ao contemplado trocar o prêmio por qualquer outro, tampouco distribuí-lo ou convertê-lo, total ou parcialmente, em dinheiro, de acordo com o artigo 15, § 5°, do Decreto n° 70.951/72.

12 - DISPOSIÇÕES GERAIS

A promoção será divulgada através da Internet e outros meios de mídia e comunicação a critério da Promotora.

O regulamento completo desta promoção estará disponível no site da SPA-MF https://scpc.seae.fazenda.gov.br/scpc/promocao_consulta_publica.jsf e no site da promoção: https://www.laroche-posay.com.br/RegulamentoTroqueSeuProtetorSolar.

A participação na presente promoção implica a aceitação automática de todas as disposições do presente regulamento.

Os contemplados poderão, prévia e expressamente autorizar, mediante termo próprio e individual, e sem quaisquer ônus para qualquer uma das partes, a Promotora a utilizar o seu nome, imagem e som de voz, gratuitamente, para divulgação da presente promoção em jornais, revistas, cartazes, faixas, outdoors, televisão, rádio, tele mídia, cinema, mala-direta, mídia exterior, materiais de ponto de venda, Internet, rede sociais, pelo prazo de 1 (um) ano, contado da data de assinatura do termo, conforme disposto na Portaria SEAE/MF nº 7638/2022.

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes desta promoção deverão ser, primeiramente, dirimidas pela Promotora através do e-mail [email protected] e persistindo-as, submetidas à SPA-MF e/ou aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

Caso ocorram fraudes, dificuldades técnicas, ou qualquer outro imprevisto que esteja fora do controle da Promotora e que comprometa a integridade da promoção, estas serão submetidas ao Órgão Autorizador, visando a sua solução e/ou a aprovação de eventuais modificações, desde que permitidas na Legislação; sendo estas, se consumadas, divulgadas aos participantes.

As participações que não preencherem as condições básicas da promoção, previstas neste regulamento, não terão validade e os participantes serão automaticamente desclassificados.

A Promotora preza pela privacidade dos dados dos consumidores e os utiliza somente para os fins relacionados à presente promoção, especificamente para a identificação dos participantes e a entrega do prêmio.

PROTEÇÃO DE DADOS

A Promotora da promoção declara que a promoção e a coleta de dados estão em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (L. 13.709/2018) e com o Marco Civil da Internet (L. 12.965/2015) e seu Decreto Regulamentador nº 8.771/16.

Todos as participações serão armazenadas num banco de dados único da promoção.

Os participantes autorizam a utilização de seus dados informados, com o propósito de formação e atualização de cadastro e divulgação da própria promoção, nos limites do Código de Defesa do Consumidor e LGPD, sem nenhum ônus para a promotora; sendo que, no entanto, de acordo com o que dispõe a Portaria SEAE/ME nº 7.638/2022, a promotora está expressamente vedada de comercializar ou ceder, ainda que a título gratuito, os dados coletados nessa promoção.

No momento do cadastro para a promoção, ou separadamente, o participante terá a opção, a seu exclusivo critério, de se cadastrar para receber comunicações de marketing e promocionais da Promotora ou de terceiros. Esta ação, para comunicações de marketing, é livre e o participante poderá descadastrar-se a qualquer momento, a seu exclusivo critério, sem que isso enseje em qualquer tipo de prejuízo ou discriminação ao participante. Caso o participante não deseje receber comunicações de marketing, isso também não afetará o seu direito de participar da promoção, bem como não afetará seu direito de eventualmente ser o ganhador da promoção.

As regras de armazenamento e dados de participantes estão constantes na Política de privacidade adotada pela Promotora, constante em https://www.laroche-posay.com.br/politica-de-privacidade. De acordo com e na medida do disposto na legislação aplicável, como titular de dados pessoais, o participante tem os seguintes direitos:

• Saber se há tratamento de algum dado pessoal seu e qual(is) dado(s) pessoal(is) é(são) esse(s);
• Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, pelos meios exigidos pela regulamentação específica, quando necessário;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou que, eventualmente, tenham sido tratados em desconformidade com a lei;
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Solicitar a eliminação dos dados tratados com ou sem o seu consentimento;
• Obter informações sobre quais as entidades públicas ou privadas que os dados são compartilhados;
• Quando a atividade de tratamento necessitar do consentimento do participante, o participante pode se negar a consentir; e/ou
• Quando a atividade de tratamento necessitar do consentimento do participante, este terá o direito de revogar tal consentimento a qualquer momento.

Todas as requisições serão: (i) oportunizadas de forma gratuita; e (ii) submetidas a uma forma de validação de sua identidade, a fim de que a pessoa que irá tratar o dado possa direcionar o correto atendimento de requisições exclusivamente ao titular dos dados.

Para acessar, obter cópia, corrigir, atualizar e/ou completar os seus dados pessoais, bem como exercer quaisquer outros direitos, o participante deve enviar um e-mail para o Encarregado pelo tratamento de dados pessoais, através do portal www.vozdabeleza.com.br ou por meio do link direto https://privacyportal-eu.onetrust.com/webform/b8ec011c-8bf5-4ec6-98df-990d37350f78/ae321b62-320b-4d40-b91d-211d05f3adec.

Requisições que envolvam dados pessoais e/ou documentos de outros titulares não serão atendidas, exceto mediante procuração, poder parental ou outra hipótese que autorize o exercício do direito de outro titular por você.

Toda e qualquer atuação no atendimento das requisições ocorrerá sempre dentro dos critérios e padrões estabelecidos na legislação que rege a privacidade e proteção de dados pessoais.

14 - TERMO DE RESPONSABILIDADE

[Padrão da SPA/MF, não conseguimos alterar texto e nem formatação].

Poderá participar da promoção qualquer consumidor residente e domiciliado em território nacional;

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;

É vedada a apuração por meio eletrônico; os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

Caso o contemplado seja menor de idade, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal;

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à SPA/MF;

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

O número do Certificado de Autorização deverá constar obrigatoriamente, de forma clara e precisa, em todo material utilizado na divulgação da promoção;

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, e em atos que a complementarem.

INFORMAÇÕES RESTRITAS

A Promotora fará a comprovação da aquisição dos prêmios, buscando com isto dar cumprimento ao disposto no §1º do artigo 15 do Decreto 70.951/72.

A Promotora solicita dispensa de aposição do número do certificado no material de divulgação, fazendo constar no site https://www.laroche-posay.com.br/RegulamentoTroqueSeuProtetorSolar.